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DIREITO CIVIL EM PAUTA

Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia

O que são Alimentos? Juridicamente, podemos conceituar os alimentos como o direito daqueles que não possuem condições de sustento próprio de receber prestações periódicas, em dinheiro ou espécie, para prover sua subsistência, sendo tal...

Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia Atrasada

"O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia está escondendo o seu patrimônio e não quer pagar a pensão, que já está atrasada! Ouvi dizer que é possível pedir a prisão dele. Pode isso Doutor?" Ferramentas...

Alimento Gravídico

Alimentos Gravídicos

“Estou grávida e não tenho condições financeiras de custear as despesas adicionais do período da gravidez e nem do parto. É possível cobrar esses gastos do pai do meu filho?” Pode isso Doutor? Sim, é possível cobrar do Pai da criança...

Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia: exoneração, redução e majoração

“Fiz um acordo em um processo de pensão alimentícia, porém minha situação financeira mudou. Estou desempregado e não consigo honrar com os valores combinados. Assim, gostaria de rever o acordo para diminuir o valor ou até mesmo deixar de...

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