DIREITO CIVIL EM PAUTA
Divórcio em Cartório
Divórcio Extrajudicial, amigável, em Cartório
É possível realizar divórcio extrajudicial através do Cartório e sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário? A resposta é afirmativa. O procedimento de Divórcio ou Dissolução de União Estável pode ser feito de forma simples...
Venda Casada
Venda casada em cinemas
A venda de alimentos nos cinemas é uma prática comum em todo o Brasil. Por vezes, algumas pessoas são barradas na entrada desses estabelecimentos quando estão levando consigo alimentos adquiridos em outros locais. Será que essas atitudes...
Dano Moral
Casal é indenizado por ficar impossibilitado de usar churrasqueira do Condomínio
Um casal do interior de São Paulo realizou a reserva da área de lazer do condomínio onde moram para celebrar 10 anos de namoro. Na ocasião programaram um churrasco de confraternização e convidaram cerca de 30 pessoas, dentre familiares e...
Inundação em residência
Construtora é condenada a indenizar moradores por inundações em suas residências
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação imposta a uma construtora paulista para reparar o prédio a fim de fazer cessar as inundações no prazo de 60 dias úteis e ainda a pagar indenização por danos materiais (perda de...
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