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Adicional de Periculosidade

Tanque Suplementar de Combustível gera Periculosidade

Motorista de caminhão com tanque suplementar de combustível, ainda que utilizado para abastecimento do próprio veículo, faz jus ao adicional de periculosidade. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que...

Filho com Deficiência

Bancária tem Jornada Reduzida para Cuidar de Filho com Deficiência

Redução da Jornada Uma bancária de Cotia/SP conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para 4 (quatro horas), sem redução de salário ou necessidade de compensação, para...

Aplicação de Injeção

Aplicação de injeções em Farmácias é considerada Atividade Insalubre

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou o entendimento de que o empregado que habitualmente realiza a aplicação de injeções em drogarias faz jus à percepção do adicional de...

Pessoa com Deficiência

É proibida a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência

Calamidade Pública Durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional...

Dispensa por Justa Causa?

Alteração de Contrato de Trabalho - Filho com deficiência

A Empresa alterou minha jornada de trabalho de modo que inviabilizou buscar meu filho com deficiência na Escola, bem como me afastou de seu convívio, haja vista que o horário em que ele retorna da...

Multa de Acordo

Multa por Atraso no Pagamento de Acordo Trabalhista em Tempos de Pandemia

É comum nos acordos realizados perante a Justiça do Trabalho a pactuação de uma multa para o caso de inadimplemento do acordo, que geralmente é fixada em 50%. Em decorrência da crise...

Reintegração ao Trabalho

Empregada dos Correios demitida durante a Pandemia é reintegrada

A Funcionária havia sido dispensada dos Correios por justa causa, sob alegação de ter abandonado o emprego em meio à Pandemia provocada pelo Coronavírus. A trabalhadora, que trabalhava nos...

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Alteração de Contrato de Trabalho - Filho com deficiência

A Empresa alterou minha jornada de trabalho de modo que inviabilizou buscar meu filho com...

Degustação de Remédios

Degustação de Medicamentos - Indenização

Trabalho em um grande Laboratório que exige o consumo de remédios de outros laboratórios para...

Adicional de Periculosidade

Uso de Motocicleta por Promotor de Vendas gera Direito à Adicional de Periculosidade

Fui contrato para promover a venda de produtos em diversos estabelecimentos e um dos requisitos...

Adicional de Periculosidade

Tanque Suplementar de Combustível gera Periculosidade

Motorista de caminhão com tanque suplementar de combustível, ainda que utilizado para...

Retenção da Carteira

Retenção de Carteira de Trabalho

Fui dispensada e a Empresa não devolveu minha Carteira de Trabalho. Pode isso Doutor? A...

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