Arquivos hepatite - LLopes Advogados | Escritório de Advocacia em São Paulo – Zona Norte https://llopes.com.br/tag/hepatite/ Procurando advogado na Zona Norte de São Paulo? A LLopes Advogados atua nas áreas Trabalhista, Família, Consumidor e Imobiliário. Atendimento ético e personalizado, fale conosco. Mon, 28 Apr 2025 16:49:28 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://llopes.com.br/wp-content/uploads/2022/05/cropped-favicon-32x32.png Arquivos hepatite - LLopes Advogados | Escritório de Advocacia em São Paulo – Zona Norte https://llopes.com.br/tag/hepatite/ 32 32 Doenças infectocontagiosas e adicional de insalubridade https://llopes.com.br/contato-com-pacientes-portadores-de-doencas-infectocontagiosas-garante-adicional-de-insalubridade/ Wed, 30 Jan 2019 15:55:37 +0000 https://llopes.com.br/contato-com-pacientes-portadores-de-doencas-infectocontagiosas-garante-adicional-de-insalubridade/ A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que, mesmo nas atividades não relacionadas diretamente com a área de saúde, quando ficar demonstrado o contato direto dos trabalhadores com portadores de doenças infectocontagiosas, o empregado tem direito ao adicional de insalubridade. No caso analisado, o porteiro de um Centro de Saúde de Belo Horizonte/MG […]

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]]> A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que, mesmo nas atividades não relacionadas diretamente com a área de saúde, quando ficar demonstrado o contato direto dos trabalhadores com portadores de doenças infectocontagiosas, o empregado tem direito ao adicional de insalubridade.

No caso analisado, o porteiro de um Centro de Saúde de Belo Horizonte/MG teve o direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%) reconhecido pelo Juiz do Trabalho. A empresa recorreu e o TRT Mineiro reformou a decisão. Inconformado o trabalhador recorreu ao TST que manteve a decisão do Juiz de 1º grau.

Na reclamação trabalhista o empregado alegou que, além de ter contato direto e permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas como hepatite, AIDS e tuberculose, era obrigado a manusear lixo hospitalar com sangue, tecidos humanos, resíduos químicos de remédios e seringas usadas.

Fonte: TST

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