Caso analisado

A 8ª Turma do TST julgou improcedente o pedido de reintegração de um trabalhador que havia sido demitido por justa causa 1 (um) ano e 6 (seis) meses após cometer ato de improbidade administrativa.

No caso examinado, segundo o entendimento da 8ª Turma, não houve o perdão tácito, haja vista que a Empresa tão logo suspeitou dos atos de improbidade (FEV/2015), abriu processo administrativo para investigar o caso.

A conclusão do processo administrativo, ocorrida em OUT/2016, apontou para o cometimento de falta grave e o funcionário foi dispensado por justa causa 2 (dois) meses depois.

O TRT da 3ª Região (Minas Gerais) avaliou que a dispensa do empregado foi nula, pois transcorreu muito tempo entre o fato punível e o momento da aplicação da sanção. No entanto, essa decisão foi reforma pelo TST.

Processo Disciplinar

Para a Ministra Maria Cristina Peduzzi, cujo voto foi vencedor no TST, a demora na dispensa do trabalhador não descaracteriza a imediatidade da punição, levando-se em conta que, entre a falta do empregado e sua dispensa, fora aberto processo disciplinar para apuração das suspeitas, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. “Para os devidos fins, a imediatidade da punição foi cumprida”, destacou a Ministra.

Fonte: TST (RR-10482-68.2017.5.03.0174).

Leituras Recomendadas:

• Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
• Atraso no Pagamento de Salários

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