Vítimas de Brumadinho realizam acordo

Leandro Lopes Bastos — Thu, 18 Jul 2019 15:14:13 +0000

A Justiça do Trabalho de Betim/MG homologou na segunda-feira (15/07/2019) um acordo histórico entre a mineradora Vale e o Ministério Público do Trabalho em benefício das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) e dos seus familiares. Pelos termos da conciliação, cada cônjuge, companheiro ou companheira, filho ou filha, mãe e pai de vítimas receberá da Vale R$ 700 mil (R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho). Irmãos de empregados falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral.

Com a homologação do acordo, a justiça autorizou a liberação imediata de R$ 1,6 bilhão que estavam bloqueados nas contas da Vale desde 25/1. Advogados da empresa, representantes do MPT e de sindicatos reconheceram, na ata da audiência, o empenho da Justiça do Trabalho na condução do processo.

Fonte: TST

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Leandro Lopes Bastos — Thu, 05 Mar 2015 16:45:25 +0000

Em observância ao princípio constitucional do amplo acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF),

XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

é possível o ajuizamento de demanda trabalhista no local do domicílio do empregado, desde que seja mais favorável que a regra do art. 651 da CLT e que fique demonstrado que a empresa reclamada regularmente presta serviços em diversas localidades do território nacional.

Esse foi o entendimento da SDBI-I do Tribunal Superior do Trabalho no TST-E-RR-420-37.2012.5.04.0102.

Fonte: Informativo TST 100, de 10 Fev a 02 Mar 2015.

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