Civil
Pensão Alimentícia
O que são Alimentos? Juridicamente, podemos conceituar os alimentos como o direito daqueles que não possuem condições de sustento próprio de receber prestações periódicas, em
Felipe Lima Diniz 08/09/2021 08:42
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Pensão Alimentícia: exoneração, redução e majoração
“Fiz um acordo em um processo de pensão alimentícia, porém minha situação financeira mudou. Estou desempregado e não consigo honrar com os valores combinados. Assim,
Felipe Lima Diniz 26/08/2021 15:48