Em sessão realizada por vídeo conferência na quarta-feira (29/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020,
ATENÇÃO: Para informações sobre a Medida Provisória nº 936, que instituiu Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com possibilidade de redução de até 70%
Em 22 de Março de 2020 foi publicada a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
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