Em 11 de agosto de 1827, o Imperador Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.
Assim, por este marco histórico, celebramos no Brasil o dia 11 de agosto como o Dia do Advogado.
A profissão de advogado é uma das mais antigas da humanidade. Estudos indicam a existência do exercício da defesa de terceiros desde antes de Cristo, considerando dados do Código de Manu. Existem também relatos históricos até mesmo na Bíblia.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (Art. 133), “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), é dever ético do advogado proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia (Art. 31), devendo manter independência, no exercício da profissão, em qualquer circunstância. “Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão” (Art. 31, §2º).
Logo o advogado assumiu uma posição importante e nobre, tendo sua independência e inviolabilidade reconhecidas para bem desempenhar seu papel de defender os interesses de seus clientes, sendo essencial para o bom funcionamento da Justiça, auxiliando os Juízes na aplicação do direito de forma eficaz, fazendo a ponte entre o cidadão e o Estado-Juiz.
Assim, neste 11 de agosto, parabenizamos a todos que escolheram esta Nobre profissão e que muito contribuem para a formação de uma sociedade mais livre e justa, que não medem esforços para a prevalência dos direitos humanos, assegurando a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todos perante lei.
Feliz dia do Advogado!
Curiosidades
Antigamente o dia 11 de agosto também era conhecido como o “dia da pendura”.
Na época do surgimento das primeiras faculdades de Direito, estudantes, recém-chegados, consumiam e não pagavam as contas, deixando-as “penduradas”. Desta forma, cabia aos próprios comerciantes arcar com as despesas.
Isso ocorria por ser uma profissão de notoriedade na época, o que fazia os donos de restaurantes convidarem os advogados a comemorar. Comer e se divertir ficava por conta “da casa”. Uma frase icônica desta tradição era: “Garçom, tira a conta da mesa e bota um sorriso no rosto, seria muita avareza cobrar do 11 de agosto!”.