Estabilidade pré-aposentadoria
É nula a dispensa sem justa causa faltando apenas 6 meses para adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria prevista em Instrumento Coletivo
É nula a dispensa sem justa causa faltando apenas 6 meses para adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria prevista em Instrumento Coletivo
A Quinta Turma do TST condenou a empresa Flex a pagar salários relativos ao período de estabilidade provisória a que uma empregada teve direito por
A Constituição Federal de 1988 veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses
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