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(Im)Possibilidade de Revista íntima
Cláusula que autoriza a inspeção pessoal que não acarrete toque em qualquer parte do corpo do empregado ou retirada de sua vestimenta e proíbe a
Leandro Lopes Bastos 22/09/2014 15:44
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Transtorno desenvolvido por assédio sexual
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença profissional o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) que acometeu o caixa de um supermercado de
Leandro Lopes Bastos 22/09/2014 15:36
Trabalhista
Bem de família pode ser parcialmente penhorado
Uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família foi penhorada, mesmo estando em um terreno destinado à residência da família
Leandro Lopes Bastos 22/09/2014 15:26
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Siga bem Caminhoneiro!
Dia 30 de Junho, dia do caminhoneiro! O tempo despendido pelo motorista para pernoitar no caminhão, entre as viagens que realiza, constitui tempo à disposição
Leandro Lopes Bastos 20/09/2014 14:55
Trabalhista
Discriminação ao portador de HIV é crime
Foi sancionada dia 02 de junho de 2014, com publicação e entrada em vigor no dia seguinte, a Lei 12.984 que define o crime de
Leandro Lopes Bastos 19/09/2014 18:22
Trabalhista
Trabalho com Motocicleta é Perigoso
Motoboy, mototransporte, mototaxista e motofretista são, dentre outros, os nomes mais conhecidos para denominar o conhecido e necessário motociclista trabalhador. Essa categoria profissional foi privilegiada
Leandro Lopes Bastos 19/09/2014 18:13
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Leandro Lopes Bastos 19/09/2014 17:49
Trabalhista
Acidente do Trabalho
O que é Acidente de Trabalho? Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do
Leandro Lopes Bastos 21/08/2014 18:51
Trabalhista
Descanso Semanal Remunerado
Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia! A todo empregado é assegurado um descanso semanal (remunerado) de 24 (vinte e quatro)
Leandro Lopes Bastos 04/03/2014 22:15