O que é acidente de trabalho e quais as consequências para as empresas?
O acidente de trabalho é uma lesão ou doença que ocorre durante o exercício de atividades laborais e pode ocorrer em qualquer ambiente de trabalho, incluindo escritórios, fábricas, construções e fazendas. O acidente pode ser repentino, como uma queda ou um corte, pode ser por condições insalubres ou perigosas no local de trabalho, como o contato prolongado com substâncias tóxicas ou, ainda, entre tantas outras possibilidades, devido ao manuseio inadequado de ferramentas ou equipamentos, lesões por esforço repetitivo, como tendinite, ou acidentes com veículos ou máquinas pesadas.
De acordo com a definição legal, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” (Art. 19 da Lei nº 8.213/91).
Cumpre destacar que, ao lado da conceituação acima, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais também se equiparam a acidentes de trabalho.
Consequências Graves
E as empresas podem enfrentar várias consequências negativas em caso de acidentes de trabalho. Algumas delas incluem:
- Indenizações: A empresa pode ser responsabilizada por indenizar o trabalhador lesionado, incluindo despesas médicas, perda de salário e danos materiais (pensão vitalícia), morais e à imagem.
- Problemas com a mão de obra: Acidentes de trabalho podem resultar em ausência prolongada do trabalhador, o que pode afetar a produção da empresa.
- Problemas com a imagem da empresa: Acidentes de trabalho podem prejudicar a imagem da empresa, especialmente se houver má gestão do caso ou uma cultura negligente em relação à segurança no trabalho.
- Multas: As empresas podem ser multadas pelo governo se forem encontradas em violação às normas de segurança no trabalho.
- Aumento dos custos: Acidentes de trabalho podem resultar em aumento dos custos para a empresa, incluindo seguros, gastos com equipamentos de segurança e treinamento de funcionários.
Ante tantas consequências negativas para todos (Empresas e empregado), a prevenção de acidentes de trabalho é o melhor caminho a ser seguido e depende da conscientização sobre os riscos presentes no local de trabalho, bem como da implementação de medidas de segurança adequadas, a exemplo do treinamento de funcionários, inspeções regulares e fornecimento de equipamentos de proteção individual.
Vítimas de acidente de trabalho no Brasil
A cada 3h47min uma pessoa morre no Brasil vítima de acidente de trabalho.
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), que consideram apenas registros envolvendo pessoas com carteira assinada, os acidentes e as mortes, no Brasil, cresceram nos últimos dois anos. Em 2020, foram 446.881 acidentes de trabalho notificados; em 2021, o número subiu 37%, alcançando 612.920 notificações. Em 2020, 1.866 pessoas morreram nessas ocorrências; em 2022, foram 2.538 mortes, aumento de 36%.
Programa Trabalho Seguro
O tema é tão grave que a Justiça do Trabalho criou, há 11 anos, o Programa Trabalho Seguro. “Buscamos contribuir de forma concreta para a redução de acidentes e de adoecimento”, explica o ministro Alberto Balazeiro, coordenador nacional do programa.
Segundo o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, acidentes do trabalho não ocorrem por acaso. “Em média, são 70 acidentes por hora e sete mortes por dia no Brasil. É muita coisa!”, ressalta. “Na maioria das vezes, isso ocorre por descaso de quem tem o dever de oferecer equipamento melhor, orientação e um ambiente seguro, e não o fazem”. “Esses temas devem ser preocupação constante para nós, em razão das perdas de vidas e de capacidade laborativa em todo o mundo. O meio ambiente de trabalho seguro, sadio e hígido é fundamental”.
Prejuízos Bilionários
Por ano, os acidentes de trabalho representam perdas financeiras na média de R$ 13 bilhões. O montante considera valores pagos pelo INSS em benefícios de natureza acidentária. Além disso, mais de 46 mil dias de trabalho são perdidos, contabilizando todos aqueles em que as pessoas não trabalharam em razão de afastamentos previdenciários acidentários.
Ações Trabalhistas
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, no ano passado, pelo menos 307 mil ações trabalhistas foram ajuizadas com temas relacionados às condições de segurança e saúde em ambientes de trabalho na Justiça Trabalhista.
Para o Ministro Alberto Balazeiro, a discrepância entre as notificações de acidentes e as ações trabalhistas se deve, muitas vezes, ao desconhecimento ou, pior, à falsa percepção de que esses acidentes são aceitáveis e fatos corriqueiros. “Não podemos nunca normalizar as situações que ceifam vidas e geram adoecimentos”, observa. “O trabalho é fonte de realização do projetos de vida das pessoas, não o ocaso de sua saúde e de seu senso de produtividade social”.
Medidas Preventivas
Assim, é importante que as empresas e os trabalhadores estejam cientes dos riscos e tomem medidas para minimizá-los para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Em resumo, os acidentes de trabalho podem ter graves consequências financeiras e de imagem para as empresas, além de prejudicar a vida dos trabalhadores afetados. É importante que as empresas adotem medidas para prevenir acidentes de trabalho, como treinamento de funcionários, inspeção regular do local de trabalho e investimento em equipamentos de segurança.
FONTE: TST
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