Multa por Atraso no Pagamento de Acordo Trabalhista em Tempos de Pandemia
É comum nos acordos realizados perante a Justiça do Trabalho a pactuação de uma multa para o caso de inadimplemento do acordo, que geralmente é
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Motorista de caminhão com tanque suplementar de combustível, ainda que utilizado para abastecimento do próprio veículo, faz jus ao adicional de periculosidade. A jurisprudência do
Estava eu de férias, curtindo a viagem com a família, eis que de repente toca o telefone e é a Empresa me convocando para resolver
“Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal”. A frase é muito conhecida entre todos
O Tribunal Superior do Trabalho tem o entendimento consolidado e sumulado sobre o direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, para aqueles que laboram
O descanso anual do empregado, ou simplesmente férias, é concedido nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito,
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