É cabível indenização por danos morais quando a empresa oferece a vaga de emprego ao trabalhador que, aprovado no processo seletivo e submetido a exame
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação imposta a uma construtora paulista para reparar o prédio a fim de fazer cessar
A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que, mesmo nas atividades não relacionadas diretamente com a área de saúde, quando ficar demonstrado o
Quando o Reclamante deixa de comparecer à audiência ocorre o arquivamento do processo e, à luz da reforma trabalhista, não comprovando o Reclamante a ocorrência
Em um processo de reversão de Justa Causa, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que, mesmo mantendo a rescisão motivada do contrato
A rescisão indireta é um valioso instrumento de proteção dos direitos do empregado diante de condições adversas de trabalho e reiteradas violações contratuais pela Empresa.
O Tribunal Superior do Trabalho tem o entendimento consolidado e sumulado sobre o direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, para aqueles que laboram
O descanso anual do empregado, ou simplesmente férias, é concedido nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito,
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Existia controvérsia entre alguns Tribunais Regionais do Trabalho sobre o direito de Recepcionista de Hospital receber o adicional de insalubridade. Apenas para citar um exemplo,
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