Dispensa sem justa causa antes da data base
📅 O trintídio refere-se aos 30 dias que antecedem a data base de correção salarial estabelecida por convenção coletiva. ⚖ Segundo o artigo 9 da
📅 O trintídio refere-se aos 30 dias que antecedem a data base de correção salarial estabelecida por convenção coletiva. ⚖ Segundo o artigo 9 da
O acidente de trabalho pode trazer grandes prejuízos para as Empresas que deverão garantir os direitos dos empregados acidentados, dentre eles: indenizações por danos material, moral e/ou estético.
Confeiteiro que sofreu amputação em três dedos da mão por acidente de trabalho receberá indenização por danos morais, estéticos e materiais.
O Seguro Desemprego é um benefício social assegurado pela Constituição Federal que visa prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa
Os acidentes de trabalho podem ter graves consequências financeiras e de imagem para as empresas, além de prejudicar a vida dos trabalhadores afetados.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005, sendo celebrado no dia 21 de Setembro. Nos termos da
A rescisão indireta é um valioso instrumento de proteção dos direitos do empregado diante de condições adversas de trabalho e reiteradas violações contratuais pela Empresa.
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O Jornal Nacional publicou na noite de terça-feira, 13/05/2014, uma reportagem sobre um cidadão espanhol que ganhou na justiça o direito de ser esquecido por
PEC 304/13 Existe uma Proposta de Emenda à Constituição 304/13 (PEC) que versa sobre o fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para
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