Saque do FGTS em razão de Autismo
Pode isso Doutor? Meu filho foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e precisa fazer tratamentos que envolvem, entre outros, aquisição de medicamentos, acompanhamento
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Em 02/04/2020 foi sancionada a Lei 13.982/2020, que dispõe sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício
Atenção: Para informações sobre possibilidade de Saque do FGTS, não previstas na MP nº 946, recomendamos a leitura deste Artigo. _____________________________________________________________ Autorização Temporária para Saque do
Tenho valores depositados em minha conta vinculada do FGTS e necessito deles para arcar com minhas despesas emergenciais decorrentes da Pandemia do Coronavírus (covid-19). Pode
Em 22 de Março de 2020 foi publicada a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
Objetivo da Ação de Correção do FGTS A Ação de Revisão ou Correção do FGTS tem como objetivo substituir a TR (Taxa referencial), índice utilizado
– O que é a ação de revisão do FGTS? – Eu tenho direito à correção do FGTS? – Já saquei meu FGTS. Ainda tenho
A rescisão indireta é um valioso instrumento de proteção dos direitos do empregado diante de condições adversas de trabalho e reiteradas violações contratuais pela Empresa.
A falta de pagamento no prazo legal da indenização de 40% sobre o FGTS nos casos de rescisão sem justa causa do contrato de trabalho
Para quem nunca ouviu falar no termo “Pejotização” é bom ficar atento e se inteirar de seus direitos, pois se você constituiu uma pessoa jurídica
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