A ausência do empregado ao trabalho pode gerar consequências trabalhistas, especialmente em relação ao salário e eventuais punições disciplinares. No entanto, a legislação brasileira prevê
O trabalho noturno possui regras específicas na legislação trabalhista brasileira, garantindo ao empregado certos benefícios, como o adicional noturno e a hora ficta. Além disso,
📅 O trintídio refere-se aos 30 dias que antecedem a data base de correção salarial estabelecida por convenção coletiva. ⚖ Segundo o artigo 9 da
Confeiteiro que sofreu amputação em três dedos da mão por acidente de trabalho receberá indenização por danos morais, estéticos e materiais.
O Seguro Desemprego é um benefício social assegurado pela Constituição Federal que visa prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa
Os acidentes de trabalho podem ter graves consequências financeiras e de imagem para as empresas, além de prejudicar a vida dos trabalhadores afetados.
O que são Alimentos? Juridicamente, podemos conceituar os alimentos como o direito daqueles que não possuem condições de sustento próprio de receber prestações periódicas, em
“O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia está escondendo o seu patrimônio e não quer pagar a pensão, que já está atrasada! Ouvi dizer que
O que é usucapião? A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função de
Em 11 de agosto de 1827, o Imperador Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito de
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