Quando o Reclamante deixa de comparecer à audiência ocorre o arquivamento do processo e, à luz da reforma trabalhista, não comprovando o Reclamante a ocorrência
Em um processo de reversão de Justa Causa, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que, mesmo mantendo a rescisão motivada do contrato
A rescisão indireta é um valioso instrumento de proteção dos direitos do empregado diante de condições adversas de trabalho e reiteradas violações contratuais pela Empresa.
O Tribunal Superior do Trabalho tem o entendimento consolidado e sumulado sobre o direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, para aqueles que laboram
O descanso anual do empregado, ou simplesmente férias, é concedido nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito,
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Existia controvérsia entre alguns Tribunais Regionais do Trabalho sobre o direito de Recepcionista de Hospital receber o adicional de insalubridade. Apenas para citar um exemplo,
A falta de pagamento no prazo legal da indenização de 40% sobre o FGTS nos casos de rescisão sem justa causa do contrato de trabalho
Vale ressaltar que, considerando que o emprego é o maior bem jurídico do trabalhador, dele advindo seu sustento e de sua família, a fraude perpetrada
A resolução do contrato de trabalho por justa causa, fundada em suposto ato de improbidade (desvio de numerário), quando desconstituída judicialmente, gera reflexos na vida
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