Em um processo de reversão de Justa Causa, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que, mesmo mantendo a rescisão motivada do contrato
A rescisão indireta é um valioso instrumento de proteção dos direitos do empregado diante de condições adversas de trabalho e reiteradas violações contratuais pela Empresa.
O Tribunal Superior do Trabalho tem o entendimento consolidado e sumulado sobre o direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, para aqueles que laboram
O descanso anual do empregado, ou simplesmente férias, é concedido nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito,
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Existia controvérsia entre alguns Tribunais Regionais do Trabalho sobre o direito de Recepcionista de Hospital receber o adicional de insalubridade. Apenas para citar um exemplo,
A falta de pagamento no prazo legal da indenização de 40% sobre o FGTS nos casos de rescisão sem justa causa do contrato de trabalho
Vale ressaltar que, considerando que o emprego é o maior bem jurídico do trabalhador, dele advindo seu sustento e de sua família, a fraude perpetrada
A resolução do contrato de trabalho por justa causa, fundada em suposto ato de improbidade (desvio de numerário), quando desconstituída judicialmente, gera reflexos na vida
Para quem nunca ouviu falar no termo “Pejotização” é bom ficar atento e se inteirar de seus direitos, pois se você constituiu uma pessoa jurídica
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