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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005, sendo celebrado no dia 21 de Setembro. Nos termos da
Leandro Lopes Bastos 21/09/2022 05:53
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Trabalhista
Redução de jornada com manutenção de salários em razão de Filho com transtorno do espectro autista (TEA)
Pais asseguram a redução da jornada de trabalho com a manutenção do salário para cuidar de filho com necessidades especiais.
Leandro Lopes Bastos 01/09/2022 14:43
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Estabilidade pré-aposentadoria
É nula a dispensa sem justa causa faltando apenas 6 meses para adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria prevista em Instrumento Coletivo
Leandro Lopes Bastos 29/08/2022 14:17
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Dispensa de trabalhador com Câncer é considerada discriminatória
“Estava fazendo tratamento de câncer, inclusive com cirurgia e quimioterapia. Com isso, meus rendimentos no trabalho caíram e acabei sendo dispensada sem justa causa pela
Leandro Lopes Bastos 28/03/2022 13:21
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Ausência de Registro de Venda na Matrícula do Imóvel
Vendi meu imóvel e o comprador não averbou a escritura pública na matrícula, o que fazer? Em primeiro lugar, é importante deixar claro que no
Felipe Lima Diniz 07/02/2022 14:09
Trabalhista
Garantia Semestral de Salários dos Professores Dispensados Sem Justa Causa
A dispensa do Professor, no início do semestre letivo, retira-lhe a chance de recolocação no mercado de trabalho e acarreta a garantia semestral de salário.
Leandro Lopes Bastos 25/01/2022 16:40
Trabalhista
Responsabilidade da Uber por morte de motorista no trânsito
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade civil da Uber do Brasil Tecnologia Ltda pela morte de um motorista do
Leandro Lopes Bastos 11/01/2022 10:36
Trabalhista
Aposentados do Banco Santander (Brasil) oriundos do Banespa têm direito à PLR
“Fui funcionário do Banco Banespa antes de sua privatização e continuei trabalhando no seu sucessor, o Banco Santander, vindo a me aposentar neste último Banco.
Leandro Lopes Bastos 04/11/2021 18:05
Previdenciário
INSS concede alta, mas empresa impede o trabalhador de voltar às atividades
Estou de alta no INSS, porém fui considerado inapto para o retorno às atividades pelo médico da Empresa e, com isso, estou sem receber salário
Leandro Lopes Bastos 01/11/2021 15:47
Civil
Alimentos Gravídicos
“Estou grávida e não tenho condições financeiras de custear as despesas adicionais do período da gravidez e nem do parto. É possível cobrar esses gastos
Felipe Lima Diniz 17/09/2021 13:35